Termos e Condições de Uso do FiestaSlots
Última atualização: 27 de junho de 2025
1. Introdução
1.1 Estes Termos e Condições (“Termos”) regulam a utilização do website FiestaSlots, disponível em fiesta-slots.pt (“Site”, “nós”, “nosso”, “nos”), operado pela empresa licenciada conforme a legislação portuguesa.
1.2 Ao criar uma conta ou utilizar os serviços do Site, o utilizador (“Jogador”, “Você”) aceita estes Termos, a Política de Privacidade, a Política de Jogo Responsável e demais documentos aplicáveis.
1.3 Caso não concorde com alguma cláusula, deve abster-se de utilizar o Site.
2. Definições
- Jogador/Utilizador/Você: Pessoa singular que regista conta ou utiliza o Site.
- Conta: Perfil pessoal criado para acesso e participação nos jogos.
- Jogos: Todos os jogos de casino, slots, jogos ao vivo e outros serviços oferecidos.
- Operador: Entidade legal responsável pela gestão e operação do Site.
- Bónus: Incentivos promocionais, incluindo rodadas grátis, créditos ou ofertas similares.
3. Elegibilidade
3.1 Apenas maiores de 18 anos ou que cumpram a idade legal para jogo no seu local de residência podem registar conta e jogar.
3.2 É responsabilidade do Jogador assegurar que o jogo online é legal na sua jurisdição.
3.3 Funcionários do Operador, seus familiares diretos, agentes e parceiros estão proibidos de jogar no Site.
4. Registo e Conta
4.1 É permitida apenas uma Conta por pessoa, endereço IP, domicílio ou dispositivo.
4.2 Deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados durante o registo, incluindo nome, morada, data de nascimento, email e dados de pagamento.
4.3 A segurança dos seus dados de acesso (nome de utilizador e palavra-passe) é da sua responsabilidade.
4.4 O Operador poderá solicitar documentos para verificação de identidade, como cartão de cidadão, fatura de serviços ou comprovativo de método de pagamento.
4.5 Contas com informações falsas serão encerradas e quaisquer ganhos associados anulados.
5. Gestão da Conta
5.1 Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta.
5.2 Mantenha os seus dados pessoais sempre atualizados.
5.3 Pode solicitar o encerramento da Conta a qualquer momento através do suporte ao cliente.
5.4 O Operador reserva-se o direito de suspender, restringir ou encerrar Contas em casos de suspeita de fraude, manipulação ou violação destes Termos.
5.5 Em caso de perda da palavra-passe, utilize a ferramenta de recuperação ou contacte o suporte.
6. Depósitos
6.1 Os depósitos devem ser efetuados através de meios de pagamento registados em seu nome.
6.2 Existem limites mínimos e máximos para depósitos, consultáveis na secção de Bancos do Site.
6.3 O Operador não cobra comissões sobre depósitos, mas entidades externas podem fazê-lo.
6.4 O Site não concede crédito; os fundos depositados destinam-se exclusivamente a apostas.
6.5 Atividades suspeitas ou irregulares relacionadas com depósitos podem levar à suspensão da Conta.
7. Levantamentos
7.1 Sempre que possível, os levantamentos serão efetuados para o mesmo método usado no depósito.
7.2 Aplicam-se limites mínimos e máximos para levantamentos, detalhados no Site.
7.3 Todos os levantamentos estão sujeitos a verificações de segurança e podem requerer documentos adicionais.
7.4 O Operador esforça-se por processar levantamentos com rapidez, mas não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros.
7.5 Para levantar o saldo total e encerrar a Conta, contacte o suporte ao cliente.
8. Contas Inativas e Dormentes
8.1 Contas sem atividade de login por 6 meses consecutivos serão consideradas inativas.
8.2 Contas inativas com saldo poderão sofrer uma taxa administrativa mensal, mediante aviso prévio.
8.3 Contas com saldo zero poderão ser encerradas após período prolongado de inatividade.
8.4 A reativação de Contas dormentes pode ser solicitada junto do suporte.
9. Jogo Responsável
9.1 Promovemos o jogo responsável e disponibilizamos ferramentas como limites de depósito, perdas e sessões, além de opções de autoexclusão.
9.2 Caso suspeite de problemas com jogo, utilize estas ferramentas ou contacte a nossa equipa para apoio.
9.3 Consulte também recursos externos no Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos e no Jogo Responsável Portugal.
10. Conduta Proibida
10.1 É proibido:
- Fraude, lavagem de dinheiro ou atividades ilegais;
- Uso de bots, softwares automáticos ou manipulação de jogos;
- Registo de múltiplas Contas;
- Utilização de VPNs ou proxies para contornar restrições geográficas;
- Partilha de Conta ou permitir que terceiros joguem em seu nome.
10.2 O Operador pode suspender ou encerrar Contas e reter fundos em caso de suspeita de má conduta.
11. Bónus e Promoções
11.1 Todas as ofertas promocionais estão sujeitas a termos específicos e requisitos de aposta, disponíveis na página de Promoções.
11.2 O abuso de bónus, como múltiplas Contas ou conluio, é proibido.
11.3 O Operador reserva-se o direito de cancelar bónus e ganhos resultantes de manipulação ou abuso.
11.4 Bónus podem ter validade limitada e restrições quanto aos jogos aplicáveis.
12. Integridade dos Jogos
12.1 Os jogos são fornecidos por parceiros certificados, utilizando geradores de números aleatórios para garantir justiça.
12.2 O Operador pode anular apostas ou ganhos decorrentes de falhas técnicas ou violação destes Termos.
13. Limitação de Responsabilidade
13.1 O Operador não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes da utilização do Site, incluindo falhas técnicas ou interrupções.
13.2 Joga por sua conta e risco. A responsabilidade máxima do Operador limita-se ao valor do seu último depósito.
13.3 Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou segurança de sites externos ligados ao nosso Site.
14. Privacidade e Proteção de Dados
14.1 Os seus dados pessoais são tratados conforme a nossa Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD e legislação portuguesa.
14.2 Utilizamos medidas técnicas e organizacionais para proteger as suas informações contra acesso não autorizado, perda ou alteração.
14.3 Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Privacidade.
15. Propriedade Intelectual
15.1 Todos os conteúdos, marcas, logos e materiais do Site são propriedade do Operador ou seus licenciadores.
15.2 É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e por escrito.
16. Reclamações e Resolução de Litígios
16.1 Para reclamações, contacte o nosso Suporte ao Cliente.
16.2 Esforçamo-nos por resolver todas as questões de forma célere e justa.
16.3 Caso não fique satisfeito, poderá recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios ou ao Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).
16.4 Todas as reclamações devem ser apresentadas por escrito.
17. Alterações aos Termos
17.1 Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento.
17.2 Alterações relevantes serão comunicadas previamente. A continuação do uso do Site após notificação implica aceitação dos novos Termos.
17.3 Recomendamos a revisão periódica destes Termos para se manter informado.
18. Contacto
Para dúvidas, suporte ou exercer os seus direitos, contacte-nos através de:
- Email: [email protected]
- Chat ao vivo disponível no Site
Ao criar uma Conta e jogar no FiestaSlots, confirma que leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições integralmente.