Política de Privacidade da FiestaSlots

A FiestaSlots (“nós”, “nosso”, “nos”) compromete-se a proteger a sua privacidade e garantir a segurança dos seus dados pessoais quando utiliza os nossos serviços no website fiesta-slots.pt. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, tratamos, armazenamos e partilhamos as suas informações pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável, incluindo o Decreto-Lei n.º 66/2015, que regula o jogo online em Portugal.

1. Entidade Responsável pelo Tratamento de Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a FiestaSlots, com sede em Lisboa, Portugal. Para quaisquer questões relacionadas com a proteção dos seus dados, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do email [email protected].

2. Dados Pessoais que Recolhemos

Para lhe prestar os nossos serviços de forma segura e eficiente, recolhemos e processamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Nome completo;
• Endereço de email;
• Endereço IP;
• Número de telefone;
• Morada residencial;
• Data de nascimento e género;
• Informações técnicas sobre o dispositivo e navegador;
• Dados de utilização, como horários, localização e forma de acesso ao serviço;
• Informações de registo e perfil;
• Registos de depósitos, levantamentos e transações financeiras;
• Conteúdos que submeta através dos nossos serviços ou suporte;
• Dados sensíveis, como origem étnica ou estado de saúde, caso os forneça voluntariamente;
• Documentos para verificação de identidade e conformidade legal;
• Dados provenientes de terceiros para prevenção de fraude e avaliação de jogo responsável.

3. Finalidades do Tratamento dos Dados

Os seus dados pessoais são utilizados para:

• Criação, gestão e manutenção da sua conta;
• Confirmação da sua idade e identidade, conforme exigido pela legislação portuguesa;
• Processamento de depósitos, levantamentos e outras transações financeiras;
• Cumprimento das obrigações legais e regulamentares, incluindo prevenção do branqueamento de capitais e promoção do jogo responsável;
• Comunicação de informações importantes sobre a sua conta ou serviços;
• Gestão de promoções, torneios e bónus;
• Envio de comunicações de marketing, quando autorizado;
• Personalização da experiência do utilizador e dos conteúdos oferecidos;
• Melhoria contínua dos nossos produtos, serviços e políticas;
• Realização de análises estatísticas e relatórios;
• Deteção, investigação e prevenção de fraudes e incidentes de segurança.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais assenta em bases legais previstas no RGPD e na legislação portuguesa, designadamente:

• Consentimento expresso do titular dos dados, quando aplicável;
• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais a seu pedido;
• Cumprimento de obrigações legais impostas à FiestaSlots;
• Interesses legítimos da FiestaSlots, desde que não prevaleçam os seus direitos e liberdades fundamentais.

5. Período de Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades indicadas e as obrigações legais. Normalmente, mantemos os dados por um período máximo de cinco anos após o encerramento da sua conta ou inatividade prolongada, salvo disposição legal em contrário, como no caso de exclusão voluntária ou processos em curso.

6. Comunicações Comerciais

Com o seu consentimento prévio, podemos enviar-lhe comunicações promocionais sobre os nossos serviços e os de parceiros selecionados. Tem sempre o direito de retirar esse consentimento, podendo gerir as suas preferências na sua conta ou através do link de cancelamento presente em todas as mensagens.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Garantir a funcionalidade e segurança do website;
• Guardar as suas preferências;
• Analisar o desempenho e utilização do site;
• Exibir publicidade personalizada.

Pode configurar o seu navegador para recusar cookies não essenciais, mas algumas funcionalidades do site poderão ficar limitadas.

8. Partilha e Transferência de Dados

Os seus dados podem ser partilhados com:

• Prestadores de serviços técnicos e financeiros;
• Autoridades reguladoras e entidades policiais;
• Agências de prevenção de fraude e verificação de identidade;
• Empresas do grupo FiestaSlots;
• Terceiros autorizados por si.

Em caso de transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), adotamos as salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia.

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas, físicas e organizacionais rigorosas para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, alterações, divulgação ou destruição, em conformidade com as melhores práticas e requisitos legais.

10. Direitos dos Titulares dos Dados

De acordo com o RGPD e a legislação nacional, tem os seguintes direitos:

• Ser informado sobre o tratamento dos seus dados;
• Solicitar acesso aos seus dados pessoais;
• Requerer a retificação de dados incorretos ou incompletos;
• Exigir a eliminação dos seus dados em determinadas situações (“direito ao esquecimento”);
• Restringir ou opor-se ao tratamento dos seus dados em certas circunstâncias;
• Receber os seus dados num formato estruturado e portátil;
• Retirar o consentimento dado, sem afetar a legalidade do tratamento anterior;
• Não ser sujeito a decisões exclusivamente automatizadas com efeitos significativos.

Para exercer estes direitos, contacte-nos através do email [email protected]. Responderemos ao seu pedido dentro dos prazos legais.

11. Atualizações desta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. Recomendamos que consulte esta página regularmente. O uso continuado dos nossos serviços após alterações implica aceitação da versão atualizada.

12. Reclamações

Se tiver dúvidas ou insatisfações sobre o tratamento dos seus dados, contacte-nos para que possamos resolver a situação. Caso não fique satisfeito, pode apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através do site oficial: https://www.cnpd.pt.

Para apoio e informações sobre jogo responsável em Portugal, consulte o portal do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ): https://www.srij.turismodeportugal.pt.

Última atualização: outubro de 2024.